Olá caros e caras, nessa postagem vamos apresentar a vocês um fichamento que fizemos do texto de Kant para a segunda fase do vestibular UFPR 2016. esse fichamento tenta salientar os principais argumentos e tecer comentários pertinentes a cada parágrafo(§).
Segue o fichamento da obra "Resposta à questão: o que é esclarecimento?":
§1 O esclarecimento, conforme, define Kant, “é a saída do homem da menoridade pela qual é o próprio culpado”. A menoridade se traduz como “a incapacidade de servir-se do próprio entendimento sem direção alheia.” Ou seja, aquele que se mantém na menoridade é porque não ousou fazer uso do seu entendimento sem a direção dada por outra pessoa. Kant observa que a menoridade está ligada muito mais ao fato de ser preguiçoso e sem coragem/ousadia do que ao fato de não ter capacidade.
§2 Muitas pessoas permanecem na menoridade para toda a vida. “É tão cômodo ser menor”, diz Kant neste segundo parágrafo, pois é mais fácil e cômodo delegar a outras pessoas o rumo da política, da economia e enfim, do modo de ser no mundo. Qual a razão do esforço de pensar por si próprio se posso pagar outra pessoa para fazer isso por mim? Há, também, culpa dos tutores em embrutecer os tutelados quando desencorajam os que fogem aos ensinamentos convencendo-os do quanto é perigoso pensar por si mesmo. Para o nosso pensador, o perigo é justamente o risco que se tem que correr para continuar a pensar por conta própria e assim alcançar a maioridade.
§3 Neste parágrafo nosso filosofo está no plano individual, ele ressalta que os “preceitos” (preconceitos) e “fórmulas” são “instrumentos mecânicos”, ou seja, usamo-los de forma tão automática que nem nos damos conta de seus usos e muito menos usamos a nossa faculdade crítica para pensar sobre eles. Mas, aqueles que se atreveram a deixar de lado todos esses “instrumentos mecânicos” se depararam com tamanha liberdade que se torna difícil, de imediato, tomar um caminho seguro rumo ao esclarecimento.
§4 Já neste parágrafo nosso autor está no plano da sociedade. O “esclarecimento” é inevitável se houver liberdade para tal. Em havendo liberdade, consequentemente há o surgimento de “pensadores livres” e, com isso, eles difundirão à sua volta a vocação de avaliar os valores e a própria autonomia de cada um em pensar por si mesmo. Quando são concedidos a liberdade e a autonomia, os tutores que antes embruteciam seu tutelados com preconceitos e fórmulas prontas, são postos de lado. Quando as pessoas começam a notar que esses preconceitos são tolos e infundados, os tutores (políticos, líderes religiosos, etc.) são contraditos e assim, perdem a credibilidade na sociedade. É válido notar que dentro dos tutores há aqueles que são esclarecidos e outros que não, cabe a nós com a nossa coragem e ousadia saber fazer uma clivagem entre eles e seguir rumo à sociedade esclarecida livre.
§5-Talvez o quinto parágrafo do ensaio “Resposta à questão: O que é esclarecimento?” seja um dos mais importantes deste texto para compreender o que o autor deseja dizer. Neste parágrafo ele faz uma distinção muito evidente entre uso público da razão e uso privado da razão. Fica claro que o esclarecimento está necessariamente vinculado a liberdade.
No final do quarto parágrafo ele faz menção a uma suposta queda do despotismo pessoal e que isto não traria uma verdadeira reforma no modo de pensar, na medida em que os novos preconceitos do mesmo modo que os antigos, servem de amarras para a grande multidão que não tem letramento.
No início do quinto parágrafo ele afirma que para que haja o esclarecimento deve haver nada mais do que liberdade, a qual, em sua época, sofre limitações em todas as áreas. A partir daí ele começa a elencar várias formas de subordinação nas quais o receptor não faz nada além de aceitar de pronto o que o superior exige, cito Kant: “Só que ouço clamarem de todos os lados: não raciocineis! O oficial diz: não raciocineis, mas exercitai! O conselheiro diz: não raciocineis, mas pagai! O sacerdote diz: não raciocineis, mas crede!” Porém, depois disso, Kant vai fazer uma ressalva afirmando que só existe um homem que faz uma colocação contrária a essa, que é Frederico II; “raciocinai tanto quanto quiserdes, e sobre o que quiserdes; mas obedecei!” Frederico (1712-1786) foi rei da Prússia até sua morte em 1740 e também foi conhecido como Frederico, o Grande. Era um amante das artes: como a música, arte e literatura. Ele se considerava um déspota esclarecido e que tinha como principal interesse o bem comum de seu povo. Kant vai fazer um elogio mais extenso ao rei nos últimos parágrafos deste opúsculo.
O autor afirma então que, por toda parte, o que mais ocorre é uma limitação da liberdade; deste modo ele faz uma indagação a respeito desta restrição e já tenta expor uma suposta resposta para o que será o mais importante deste parágrafo, a distinção entre uso público da razão e uso privado da razão: “Porém, qual limitação à liberdade é contrária ao esclarecimento? Qual não o é, sendo-lhe, antes, favorável? – Respondo: o uso público de sua razão deve ser sempre livre, e ele pode apenas difundir o esclarecimento entre os homens; o uso privado da mesma pode, contudo, ser estreitamente limitado, sem todavia por isso prejudicar sensivelmente o progresso do esclarecimento. Compreendo, porém, sob o uso público de sua própria razão aquele que alguém faz dela como instruído diante do inteiro público letrado. Denomino uso privado aquele que ele pode fazer de sua razão em determinado posto ou encargo público a ele confiado.”
Uma leitura mais desatenta pode entender que uso público da razão é aquele uso da minha razão que faço no meio da cidade, junto de outros homens e no uso privado é aquele que realizo comigo mesmo, dentro do aconchego do meu lar. Mas não, não é disto que Kant está tratando aqui, pois nestes dois modos deve haver liberdade, liberdade para fazer uso público da própria razão, expressando por escrito nossas críticas e argumentos ante aquele público que configura o mundo dos leitores. E neste ponto o autor contrapõe ao uso privado, isto é, um uso restringido a certo âmbito, um uso particular e não geral; uma quantidade limitada de homens no qual eu possa fazer um discurso restrito sobre determinado assunto.
No começo deste quinto parágrafo ele alude àqueles que fazem o uso privado da razão, pois estes estão dentro da maquinaria do Estado e dentro desta esfera não conseguem argumentar a respeito daquilo que fazem. Deve haver uma ordem dentro destes usos, pois, caso não haja, pode ocorrer uma grande revolta e o que Kant não quer é uma revolta generalizada. Aquele que é instruído, ou melhor, um douto que tem um encargo público deve fazer críticas e argumentar à respeito daquilo que concerne ao seu ofício, mas obedecer. Cito Kant:
“Assim, seria muito prejudicial, se um oficial, que recebesse alguma ordem de seus superiores, quisesse abertamente raciocinar em serviço sobre a conformidade ou o benefício desse comando; ele deve obedecer. Mas não se pode recusar-lhe devidamente que faça observações sobre os erros no serviço militar e as exponha à apreciação de seu público.”
Após esta passagem o autor faz alusão a um cidadão que exprime publicamente seus pensamentos contra a impropriedade e injustiças daqueles que são seus superiores e agindo desta forma não está indo contra o dever de um cidadão. E neste mesmo rumo, Kant menciona o posto de sacerdote que está obrigado a professar seu sermão para os devotos e que ele foi contratado para isto. Porém, por seu um douto com muita cautela e zelo, pode expor aos religiosos as contradições e deficiências dentro daquela crença e, também, mostrar as melhorias que podem ser feitas. Mais uma vez Kant vai expor dentro do âmbito da igreja uma distinção bem nítida entre o uso privado e uso público da razão: “Logo, o uso que um ministro encarregado do ensino faz de sua razão junto a sua paróquia é tão-somente um uso privado: porque, por maior que possa ser, esta é apenas uma reunião doméstica, em relação à qual ele, enquanto sacerdote, não é livre, nem pode sê-lo, pois se encarrega de uma tarefa alheia. Em contrapartida, enquanto homem instruído que fala através de escritos para um público propriamente dito, isto é, o mundo, o eclesiástico usufrui no uso público de sua razão de uma liberdade ilimitada de servir-se de sua própria razão e em seu nome.”.
Supostas questões a serem levantadas no §5: 1). Qual a distinção entre uso público da razão e o uso privado? 2). Como que a definição que Kant dá ao que seja esclarecimento pode se relacionar com os sentidos de uso público da razão e uso privado?
§ 6 -Alguém poderia argumentar que eventualmente uma assembleia de religiosos convocados por um bispo (sínodo) poderia decidir “perpetuar uma teoria superior” tanto da assembleia sobre os religiosos quanto destes sobre os fiéis, afastando qualquer novo conhecimento. Isto seria “nulo e sem validade” pois nenhum “poder supremo”, “parlamento” ou “solenes tratados” pode impedir uma época seguinte de “alargar seus conhecimentos”, de “purificar-se dos erros” e de “prosseguir no conhecimento”. Kant entende como contrário à “natureza humana” e sua “determinação originária” de progredir constantemente. Um importante critério para avaliar o grau de cerceamento existente em uma época e seu povo seria perguntar se pode um povo impor a si mesmo uma tal lei?”.
Segundo Kant seria possível, por um período “determinado e breve”, introduzir uma “certa ordem” mas, neste período, todos os cidadãos estariam livres. Inclusive e especialmente os sacerdotes na qualidade de homens públicos poderiam, “através de escritos” fazerem considerações públicas sobre as instituições sem modificar a “ordem vigente”. Esta só seria alterada no momento em que a compreensão dos questionamentos “tivesse se estendido e se consolidado publicamente”. Kant parece estar sugerindo este acontecimento na Alemanha, quando diz que, ao final do processo, poderia ser levada ao trono “uma proposta em defesa daquelas paróquias que, a partir de um exame aprofundado, concordassem em torno de uma reorientação religiosa” sendo que nada deveria “obstar àquelas que se contentassem com o estado de coisas precedente” e quisessem se manter na orientação antiga. Ou seja, Kant propõe a liberdade para concordar e liberdade para discordar de uma ordem de coisas estabelecidas.
O que não é possível, segundo Kant é o acordo em torno de “uma constituição religiosa permanente” e “inquestionável”, que durante todo o “curso da vida de um homem” está impermeável ao exame crítico da razão. Kant dá a entender, que no decorrer de uma vida, todos tem o direito de se manifestar sobre os acontecimentos e deixar a marca da sua geração na história. Não se pode “aniquilar uma época na marcha da humanidade rumo ao melhor”, tornando tal época “estéril”. Uma pessoa tem o direito de “adiar o esclarecimento quanto ao saber que lhe incumbe” quanto à si e quanto à posteridade, mas não por muito tempo. Caso contrário, ao deixar de dar sua própria contribuição, estaria a lesar os “veneráveis direitos da humanidade” que progride com a contribuição de todos.
Para Kant, o que um povo não pode decidir sobre si mesmo o monarca também não pode. A incumbência do monarca não é a de salvar as almas, mas a de evitar que os súditos, “pela violência, impeçam uns aos outros de trabalhar por sua determinação e promoção”.
É prejudicial o monarca interferir na reflexão dos seus súditos, “submeter à vigilância de seu governo os escritos por meio dos quais seus súditos procuram purificar suas ideias” seja isso feito por ele mesmo, ou por meio de terceiros, pois um monarca não deve sustentar “o despotismo espiritual de alguns tiranos sobre seus súditos” por meio de vigilância e controle.
§ 7 e 8 Nestes parágrafos, kant avalia sua época, seu governo e a população do ponto de vista do grau de esclarecimento, com um elogio público a Frederico, o monarca esclarecido da Prússia de então. “Vivemos em uma época esclarecida? A resposta será: não, mas em uma época de esclarecimento”. Se, por um lado, falta muito para os homens se “servirem de seu próprio entendimento” sem “a direção alheia”, por outro lado, “há sinais claros” de que “se encontra aberto” o campo para trabalhar nisto livremente [sair da menoridade] pois “diminuem paulatinamente os obstáculos do esclarecimento geral”, razão pela qual denomina o século como sendo “o século de Frederico”. Segundo Kant, este monarca não considera indigno “nada prescrever aos homens em matéria de religião”, mas um dever. Por esta razão “é ele mesmo esclarecido”, merecer ser louvado por ser o “primeiro que livrou o gênero humano da menoridade – ao menos por parte do governo”. Pois em seu reino, há liberdade de servir-se da própria razão e, inclusive, os “eclesiásticos podem, na qualidade de homens instruídos e em dano a seu dever funcional, submeter livre e publicamente à prova seus juízos e ponderações”, sem nenhum prejuízo à paz pública.
§ 9 e 10 Kant retoma no final do texto seus pontos principais sobre o esclarecimento ao finalizar o ensaio com uma síntese afirmando que a menoridade por ele discutida refere-se, principalmente, à questão religiosa.
O esclarecimento é a saída dos homens da menoridade da qual os homens são, eles próprios, os culpados, principalmente no cunho religioso.
Afirma que nas questões de arte e ciência há menos tutela sobre os súditos, ou seja, a educação dos súditos nas áreas artísticas e científicas não interessa aos senhores tanto quanto os assuntos de religião.
Kant, põe em questão a necessidade de esclarecimento e exame crítico da razão também sobre a legislação na medida em que, para o autor, qualquer enunciado como pretensão normativa deve se submeter ao exame crítico, mesmo que tal atitude represente “uma crítica franca da legislação estabelecida”.
Ao finalizar o texto, Kant faz uma reflexão sobre os paradoxos presentes em uma sociedade a depender do grau de liberdade civil existente, em contraposição aos interesses do monarca. “Um grau maior de liberdade civil parece vantajoso à liberdade de expressão do povo”, mas, pode colocar, “barreiras intransponíveis” do ponto de vista do monarca.
Para Kant, a liberdade da razão não é inimiga da tranquilidade civil, “o pendor e a vocação ao pensamento livre, este paulatinamente reincide sobre o modo de sentir do povo e finalmente também até sobre os princípios do governo, o qual descobre ser propício para si mesmo tratar o homem que é mais que uma máquina, conforme sua dignidade”.
Neste sentido, o chefe de Estado que dá margem ao pensamento livre desloca o cidadão de sua posição neutra para uma posição crítica do pensamento. Ao fazer o cidadão refletir e ajudar na construção e reformulação do Estado e da vida pública, faz com que o cidadão esteja ativo na vida pública, e não mais como uma mera máquina dentro do sistema.
